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O último dia de programação do “I Encontro Internacional de Políticas Públicas: Território Leitor” iniciou com a mesa “Ações do Governo Federal para o Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas”. Com mediação de Volnei Canônica, da Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura (DLLLB/MinC), o debate contou com a participação de João Brant, secretário executivo do MinC; Claiton José Mello, representante do Ministério das Comunicações; Raquel Porto Santori, do Ministério do Desenvolvimento; Maria Fernanda Bittencourt, representante do Ministério da Educação, e da senadora Fátima Bezerra, que integra a Frente Parlamentar Mista do Livro, Leitura e Bibliotecas.

João Brant destacou a importância do Encontro Território Leitor para reunir os representantes do Governo e também da sociedade civil. Brant apresentou as ações do MinC voltadas para área do livro e da leitura. Ele ainda ressaltou a urgência de levar o déficit da leitura para o centro do debate da política brasileira.

Claiton Mello apresentou as prioridades do Ministério das Comunicações e reforçou a necessidade em criar uma política pública de inclusão digital. “A discussão sobre inclusão digital que queremos fazer é a de chegar a parte da população que se encontra a margem do acesso a internet”, destacou Mello.

Raquel Porto apresentou o Programa Arca das Letras, um programa federal que trabalha com implantação de bibliotecas em áreas rurais. Iniciado em 2003, tem como objetivo incentivar a leitura nas áreas rurais do país. O programa atende agricultores familiares, povos de culturas tradicionais, entre outros.

Maria Bittencourt, por sua vez, destacou as iniciativas e os desafios para o Ministério da Educação. Segundo Bittencourt, desde a criação da Lei 12244/2010, a lei da biblioteca escolar, o MEC tem procurado atender através do programa nacional da biblioteca o que a lei determina.

A senadora Fátima Bezerra informou que considera um momento importante para fortalecer a luta no que diz respeito às políticas publicas do livro e leitura do nosso país. Ela apresentou as ações do legislativo e teceu um panorama a respeito das leis brasileiras e proposições que estão em tramitação para área da cultura, do livro, da leitura e das bibliotecas.  A senadora enfatizou a necessidade de que o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) seja transformado em lei e em uma política pública permanente.

Fátima Bezerra também apresentou o Projeto de Lei 49/2015, de sua autoria, que tem por objetivo instituir a lei do preço fixo do livro no Brasil. “O que nos move para apresentar essa iniciativa é o desejo de contribuir para o aumento dos espaços de circulação e vendas de livros pelo país afora”, destacou a senadora.

Assista a entrevista exclusiva que a senadora, Fátima Bezerra, concedeu à Revista Biblioo após a sua apresentação no Território Leitor.

Investidores da sociedade

A segunda mesa do dia, intitulada “Investidores da Sociedade”, contou com a participação de Cristine Baeta Castilho Fontenelle, representante do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE) e de Luís Eduardo Savatore, diretor do Instituto Brasil Solidário.

Com mediação de Adriana Ferrari, presidente da FEBAB, a referida mesa iniciou com apresentação de Cristine Fontenelle sobre as iniciativas e atividades desenvolvidas pelo GIFE e do movimento por um Brasil Literário.

Em seguida Luís Savatore apresentou um histórico do Instituto Brasil Solidário, uma OSCIP que desenvolve formação continuada em Educação em comunidades de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Cooperação Internacional

Na mesa “Cooperação Internacional”, com mediação de Frederico Maia, Assessor do Ministro da Cultura, Isabel de Paula, representante da UNESCO Brasil, começou sua fala situando a situação histórica da UNESCO com o livro e a leitura. Dentre todos os projetos que a UNESCO desenvolve, o livro e a leitura são temas quase sempre centrais. A leitura, o livro e a escrita são bandeiras importantes da instituição, visto que “175 milhões de pessoas no Brasil são incapazes de ler uma frase”, destacou. Ela comentou sobre a importância de espaços informais para a promoção da leitura. Ainda segundo Isabel, a UNESCO desenvolveu em parceria com o Ministério da Cultura o projeto “Guarda Chuva”, formado por um conjunto de políticas de descentralização do acesso à cultura, que ainda está em andamento.

Pilar Pacheco, da Bill & Melinda Gates Foundation EUA, deu início a sua palestra comentando alguns dos problemas mais graves do mundo de desenvolvimento e que cria a situação de desigualdade. São alguns deles, segundo ela: um milhão de estudantes nos EUA deixam a escola secundária a cada ano; três em cada quatro pessoas no México carecem de serviços financeiros formais; quase quatro milhões de adultos no leste da Ásia sofrem de VIH/SIDA; um milhão de crianças na África sub-saariana morrem anualmente de malária.

A Bill & Melinda Gates Foundation trabalha para esses problemas a partir de uma visão compartilhada para que todos juntos construam soluções, informou Pillar. A instituição começou atuar com as bibliotecas nos anos 2000 e algumas mudanças atingidas foram: na Ucrânia 17 mil pessoas receberam oferta de emprego com a ajuda da biblioteca; no México, 758 mil pessoas melhoraram sua saúde através de recursos de informações nas bibliotecas. No caso do Brasil, Pilar destacou que através de uma colaboração com a Bill & Melinda Gates Foundation e o Ministério da Cultura, se estão consolidando atividades em conjunto com Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas entre outros projetos.

Adriana Rigon Weska, diretora Regional da Organização dos Estados Iberoamericanos (OEI), informou que a OEI é um organismo internacional de caráter intergovernamental. Weska comentou sobre o “Ibercultura”, “programa de cooperação intergovernamental para a criação e o fortalecimento das políticas públicas de cultura viva comunitária”. Na área da promoção da leitura o OEI atua com as seguintes iniciativas: Prêmio Viva Leitura, Programa Qué Estás Leyendo?, Programa Te Invito a Lee Conmigo e Red de Promotores de Lectura.

Gonzalo Oyarzún, presidente do Iberbibliotecas Chile, começou com a pergunta “o que é uma biblioteca pública? Qual é o papel da biblioteca pública hoje?”. Gonzalo destaca que a biblioteca não é somente um armazém, mas um lugar de história e memória, além de construir um melhor diálogo entre a sociedade. “As bibliotecas públicas são espaços democráticos por excelência”, destacou.

Reflexões do novo Colegiado do Conselho Nacional de Políticas Culturais – CNPC

O Colegiado do CNPC apresentou as seguintes moções:

Moção em defesa das bibliotecas públicas brasileiras.

Moção de repúdio ao Projeto de Lei do prefeito de Belém Zenaldo Coutinho que extingue, entre outros, o cargo de bibliotecário do quadro efetivo da prefeitura.

Após a leitura das moções pelo colegiado do CNPC, o diretor da DLLLB, Volnei Canônica, se manifestou em desacordo com alguns pontos do documento. O primeiro foi com relação à questão da Biblioteca Demonstrativa de Brasília, que atualmente está fechada. Segundo Volnei,  em entrevista à Biblioo, concedida durante o evento, ele falou que o prazo de reabertura é abril de 2016. Outro ponto diz respeito às bibliotecas-parque do Rio de Janeiro, que voltaram a funcionar ontem (01/12/2015). Por esses motivos, o documento deveria ser revisto.

Muitos dos participantes se manifestaram sobre as questões, demonstrando dúvidas e incertezas sobre as informações. Assim, num espaço democrático, ficou decidido que as moções serão melhor debatidas, além do Colegiado do CNPC ficar aberto a receber novas moções de outros profissionais, movimentos, coletivos ou organizações.

Reflexões sobre o Território Leitor

Algumas observações sobre o evento foram realizadas a fim de contribuir para futuros encontros e, sobretudo, melhor atender aos participantes, bibliotecários, mediadores de leitura, gestores etc.

Os pontos levantados foram:

– O que vai acontecer depois do evento: foi levantada a questão sobre as ações pós-evento, sobre como os debates contribuirão para efetivar resultados.

– Mais espaços para falas: os participantes demonstraram interesse em haver mais espaços para perguntas e debates com os palestrantes.

O dia encerrou com apresentação do grupo Grão de História, de Pernambuco. Clique aqui e confira um pouco do que rolou.

Confira as fotos do dia:

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