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Leis

O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) encabeça neste momento uma discussão que visa redundar em uma espécie de Estatuto ou “Lei Geral da Biblioteca”, estabelecendo conceitos e princípios gerais desta instituição. Construída de …

Conforme anunciado pelo Blog da Redação na semana passada, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC 28/2011) que alterou a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educação). Com …

No último dia 3 de dezembro foi publicada no Diário Oficial da União as leis nº 12.735/12 e 12.737/12, que alteram o Código Penal para tratar de crimes cibernéticos. A primeira (Lei nº …

Obrigar que as bibliotecas tenham pelo menos um livro religioso de cada cultura é impraticável; e obrigar que tenha apenas de uma religião é absurdo.

Após um ano da promulgação da lei de universalização das bibliotecas escolares no Brasil (Lei nº 12.244/2010), o que tem mudado nesse cenário e quais as expectativas dos envolvidos com o tema.