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Lei nº 12.244/2010

Este é um debate que tem sido estimulado não só pela aproximação do final do prazo da lei das bibliotecas escolares, mas também por causa de um projeto de lei que muda o conceito de biblioteca escolar

Pela proposta, o Sistema terá como funções básicas incentivar a implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do país

A lei da biblioteca escolar foi tema de audiência pública realizada ontem, 24, na Câmara dos Deputados

Durante a programação do I Seminário Diálogos Biblioo, o vereador Babá, falou sobre o Projeto de Lei que encaminhou à Câmara Municipal do Rio que visa instituir a rede de bibliotecas escolares no município. De acordo com o vereador, a medida tem como objetivo garantir a implementação da Lei nº 12.244/2010, que estabelece que até o anos de 2020 todos os estabelecimentos de ensino básico, públicos e privados, deverão ter bibliotecas.