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Em resposta a um requerimento de informações protocolado pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, enviou aos parlamentares uma nota técnica (clique aqui para acessar) em que dá parecer favorável à extinção da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), que seria transformado em Museu Casa de Rui Barbosa, passando a integrar a estrutura do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram).

Conforme o referido parecer, “não haveria impeditivo em ser levado a cabo a proposta, com a devida previsão de um processo de acomodação e ajustes em ambas as estruturas”. Mas apesar da posição favorável, a nota técnica, assinada pela diretora do Departamento de Difusão, Fomento e Economia dos Museus do Ibram, Eneida Braga Rocha de Lemos, recomenda a instauração de um processo de diálogo com as demais instituições envolvidas.

“Cabe pontuar que a transformação da FCRB em Museu Casa de Rui Barbosa, e sua consequente incorporação ao Ibram, sob a ótica estrita das suas funções museológicas, são compatíveis com os objetivos do Ibram. Essa incorporação poderá tanto facultar à instituição o aprimoramento de suas práticas museais, como contribuir para a consolidação de políticas nacionais voltadas para o setor e a pesquisa no campo museal”, diz o parecer.

Para a bibliotecária e deputada federal, Fernanda Melchionna (PSOL/RS), a possibilidade da extinção da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), conforme parecer positivo do governo enviado à bancada do PSOL, é um ataque à Cultura nacional, demonstrando, no seu julgamento, “o descaso com nosso patrimônio e a postura ativa no desmonte das estruturas envolvendo o tema pelo governo Bolsonaro”.

“[A possibilidade da extinção da Casa de Rui Barbosa] é resultado de uma guerra cultural bolsonarista com o objetivo de destruir espaços ligados à arte, ao meio ambiente, à ciência e à educação. A nota é um indício forte da tentativa de suprimir o aspecto de pesquisa científica e ensino da Fundação, pela incorporação ao Ibram apenas nas suas funções museológicas. O PSOL irá protocolar a convocação do Secretário Especial de Cultura para esclarecer o tema”, disse a parlamentar à Biblioo.

Em maio deste ano a coluna Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, havia publicado uma notícia sobre a FCRB, mas na época a instituição negou a informação. Em nota, a Fundação informou que a gestão anterior do Ministério da Cidadania queria fechar o setor de pesquisa, e ligar apenas o Museu ao Ibram, mas que quando Letícia Dornelles assumiu a presidência da FCRB, em outubro do ano passado, ela teria pediu o arquivamento da solicitação, permanecendo o mesmo trancada desde então.

A propósito, a nomeação de Dornelles, que é jornalista de formação e não tem nenhuma experiência de pesquisa acadêmica, foi muito criticada há época. A indicação da jornalista teria partido do deputado e pastor Marcos Feliciano, contrariando a decisão do corpo social da instituição, que havia escolhido Raquel Valença, uma servidora de carreira, com 30 anos de dedicação à Casa, para presidir o órgão.

A Fundação Casa de Rui Barbosa tem como sede a casa onde residiu o jurista e intelectual brasileiro entre 1895 e 1923, data de sua morte. Adquirida pelo governo brasileiro, juntamente com a biblioteca, os arquivos e a propriedade intelectual das obras de Rui Barbosa, a casa foi aberta ao público como museu em 1928, se tornando o primeiro museu casa do Brasil.

Suas principais atividades são de pesquisa em acervos memorias nas áreas de arquivologia, biblioteconomia, museologia, arquitetura, preservação e literatura, bem como a preservação e manutenção da Casa e do seu jardim histórico, além da formação, preservação e difusão de acervo bibliográfico e documental, com destaque para o arquivo e para a biblioteca de Rui Barbosa.

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