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Conforme anunciado pelo Blog da Redação na semana passada, o Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC 28/2011) que alterou a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Base da Educação). Com a decisão, se torna obrigatória a existência de bibliotecas com bibliotecários para o funcionamento de escolas do Ensino Básico, que engloba da Educação Infantil, passando pelo Fundamental, até o Médio.

Com as novas regas a obrigatoriedade de bibliotecas atinge todas as esferas de governo: União, Estados e Municípios. Já a obrigatoriedade de bibliotecários não se aplica a estes últimos que ficam autorizados a condicionar o funcionamento dos estabelecimentos do seu sistema de ensino à disponibilidade de bibliotecas escolares, assistidas por bibliotecários com formação em nível superior “ou profissionais da educação com capacitação específica”.

Embora a decisão tenha contrariado boa parte dos profissionais bibliotecários e seus órgãos de classe (especialmente o CFB e os CRBs), a decisão parece se ancorar numa realidade fática, uma vez que o número de estabelecimentos de ensino é infinitamente maior do que a quantidade de profissionais que precisam assisti-los.

Não resta dúvida de que no plano ideal as bibliotecas não teriam só bibliotecários, como também teriam uma vasta estrutura para atender todas as demandas da comunidade. Mas o que não pode acontecer é a realização das bibliotecas ficar condicionada a formação dos profissionais para nelas atuar.

A discussão de modo algum poderia ou deveria estar centrada no fato da nova lei possibilitar a outros profissionais – neste caso os da Educação – assumirem o comando das bibliotecas, mas sim se as bibliotecas existirão, se estas realmente atenderão as demandas da comunidade escolar, se terão investimentos etc. A biblioteca deve vir antes, sobretudo da reserva de mercado.

Os debates agora deveriam se pautar na realização desta lei que pode ser mais uma dentre tantas que se conhece e não se realizam. Ou alguém se esquece de que há pouco mais de três anos o Congresso Nacional aprovou uma lei que estabelecia a universalização das bibliotecas escolares (Lei nº 12.244/10)?

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