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RIO – A Revista Biblioo foi até o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ) para conhecer as iniciativas do Programa Justiça Itinerante. Para isso, conversamos com o Chefe de Serviço de Justiça Móvel, José Manuel Souza e Silva.

Rodolfo Targino: Como surgiu o Programa Justiça Itinerante?

José Manuel: A ideia, na verdade, surgiu um pouco antes do ano de 2004. A coordenadora do projeto é a Desembargadora Cristina Tereza Gaulia e a coordenadora operacional é a Marinete, que estão nesse projeto há bastante tempo. Um dos objetivos desse programa é levar o poder judiciário àqueles locais que as pessoas normalmente não têm acesso a Justiça. Hoje temos dezesseis postos do Justiça Itinerante, existe o propósito também de colocar o poder judiciário naquelas localidades que ainda não existe fórum, como é o caso de Mesquita, Areal, Macuco. A ideia fundamental é facilitar o acesso a Justiça da população menos assistida pelo Estado, essa é a razão fundamental do poder judiciário.

R. T.: Quais são os serviços prestados?

J. M: Os serviços são vários, mas fundamentalmente, as ações ligadas ao Direito de Família, então, por exemplo, se uma pessoa precisa pedir alimentos porque o marido foi embora, isso pode ser solicitado no próprio ônibus do Justiça Itinerante. Investigação de paternidade também é possível, quase todas as questões relacionadas ao Direito de Família podem ser resolvidas pelo Justiça Itinerante. Mas é claro que não é só Direito de Família, caso uma pessoa compre uma geladeira, em uma determinada loja, e teve algum tipo de lesão ou foi prejudicada de alguma forma, então essa pessoa pode ir ao ônibus e comunicar o problema para o Juiz tomar algum tipo de providência, o que não vem a ser Direito de Família e sim ligado ao Juizado Especial, que é também outra parte do Justiça Itinerante que está atendendo cada vez mais.

R. T.: Em média, quantas pessoas são atendidas e quantos processos o Justiça Itinerante conseguiu resolver?

 

J. M.: Precisamente não sei te dizer, mas posso garantir que é muita gente, se eu disser um número para você pode ser que não esteja refletindo a realidade, imagina em locais como o Complexo do Alemão onde a demanda é muito reprimida, você chega e encontra trezentas pessoas sendo atendidas em um dia, na Vila Cruzeiro é a mesma coisa, uma quantidade muito grande de pessoas sendo atendidas.

R. T.: Qual a área mais atendida? Cível? Trabalhista?

J. M.: Na área Cível, principalmente nas ações ligadas ao Direito de Família. Nós não atendemos a área trabalhista porque é de responsabilidade do Ministério do Trabalho e não tem nada a ver com o Justiça Itinerante.

Emília Sandrinelli: Existem parcerias com a Justiça Federal para atender essa parte Trabalhista?

J. M.: Por enquanto ainda não, existem alguns eventos pontuais que às vezes existe uma parceria, como aconteceu perto do Complexo do Alemão, em que teve a Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral, mas isso é pontual. Agora nas ações globais, o TJERJ participa através do Justiça Itinerante, mas não é o Tribunal que organiza, é a Rede Globo junto com a FIRJAN, e o TJERJ seria parceiro desse evento.

R. T.: Você poderia falar um pouco sobre a atuação do Justiça Itinerante nas comunidades com Unidade de Polícia Pacificadora (UPP)?

J. M.: No ano passado nós abrimos quatro postos do Justiça Itinerante, um na Cidade de Deus, uma região muito prejudicada pelo abandono do Estado durante muitos anos. Depois abrimos mais um posto no Complexo do Alemão, um local muito difícil onde existiam facções criminosas no controle e o braço do Estado não se fazia presente por vários motivos. Depois da investida do Estado com a UPP, as coisas começaram a melhorar e foi o que precisávamos para entrar e implantar o Justiça Itinerante. Implantamos primeiro na Cidade de Deus, depois no Complexo do Alemão, uma área difícil, Vila Cruzeiro, que talvez seja uma das mais difíceis, Batan, em Realengo, e por último foi a Rocinha, que inauguramos em março deste ano. Então já são cinco postos do Justiça Itinerante nesses locais, onde realmente as pessoas não tinham acesso à Justiça. Ainda agora você me perguntou em relação aos serviços oferecidos, nós temos feito muitos casamentos também, mas é bom explicar o seguinte, não é casamento propriamente dito, é a conversão de união estável em casamento, esse serviço está sendo realizado nos postos do Justiça Itinerante.

R. T.: Com a chegada da UPP vocês estão atendendo novas localidades, existem perspectivas para expandir o atendimento para novas regiões?

J. M.: A ideia é expandir muito mais, existem vários locais que o Justiça Itinerante vai ser implantado. Agora no dia cinco de maio, nós vamos fazer um evento social no lixão de Caxias, outro local difícil em que as pessoas não têm acesso, vamos fazer um multirão para atender as pessoas que normalmente não sabem o que fazer. Um serviço imprescindível que o Justiça Itinerante está fazendo é a questão do registro, temos encontrado gerações sem certidão de nascimento, isso é a total falta de cidadania. Uma vez, eu estava no Justiça Itinerante, no bairro de Jardim Catarina,em São Gonçalo, chegou uma moça que aparentava não ter mais de dezoito anos, com um filho no colo, ela chegou e disse: “Moço, eu queria registrar a minha filha, mas também não sou registrada”. Temos percebido que é a criança, a mãe e a avó que não são registradas, então temos que legalizar a situação da avó primeiro, depois da mãe para poder chegar na criança. Esse é um trabalho fundamental, uma questão de cidadania. Uma pessoa que não tem um documento de certidão de nascimento não consegue nada, pensamos que esse tipo de situação só acontece lá no interior do Nordeste, na verdade esses problemas estão aqui. A ideia é chamar os juízes e levá-los a sair do gabinete e atender a população, esse projeto tem um trajeto incrível, realmente é a Justiça indo até o cidadão, até as cidades mais pobres em que foram abandonadas pelo Estado durante décadas.

R. T.: Com esse contato com diferentes situações em sua atividade profissional, qual o aprendizado que você tira disso para a sua vida? Como você sai depois de um atendimento?

J. M.: Saímos muito bem, com a sensação de que estamos sendo efetivamente útil para as pessoas, sem muita burocracia. Sabe uma pessoa que não tem noção de nada e você chega e mostra o caminho, é um negócio incrível. Eu diria que todos os juízes do Justiça Itinerante têm um perfil muito voltado para essa problemática social. Uma vez, eu estava em Macuco e o juiz de lá estava dentro do ônibus e apareceu um senhor do lado de fora, em uma cadeira de rodas, e ele vai até aquele senhor e atende, essa é a ideia de levar a Justiça a todo cidadão. Então quando estamos em um projeto como esse, enxergamos como é importante servir as pessoas sem demagogia e o objetivo do Justiça Itinerante é esse.

E. S.: O trabalho do Justiça Itinerante é externo e está em contato com a população, os funcionários envolvidos recebem algum treinamento para esse tipo de função?

J. M.: Há uma preparação para que eles possam trabalhar de forma eficiente, porque, às vezes, as pessoas que buscam atendimento não sabem o que querem. Então os funcionários têm que ter a sensibilidade de captar as informações necessárias e encaminhar da melhor forma possível, não pode ser qualquer servidor, tem que ser servidores que têm essa veia social para atender a população, não pode ser qualquer pessoa.

E. S.: Mas existe algum tipo de treinamento? Vocês pegam as pessoas que estão mais aptas e têm mais vontade de realizar o trabalho?

J. M.: Tentamos fazer isso na medida do possível, porque há uma carência de funcionários muito grande, e nem sempre a Corregedoria tem a condição de disponibilizar servidores. Às vezes, existe um servidor que não está preparado, mas como existe uma carência, aproveitamos esse servidor da melhor forma possível, mostrando qual devem ser a procedência e a atitude. Esse programa não é assistencialista, é uma coisa que veio para ficar. A Defensoria Pública é de suma importância dentro desse projeto, porque faz os atendimentos, e se houver necessidade faz uma petição, e o juiz vai tomar as medidas da forma mais séria possível. O objetivo da Itinerante é realmente facilitar o acesso, mas é também ser rápida, é entregar a prestação judicional de uma forma mais rápida, porque a população não tem mais tempo para esperar, até porque ela já esperou por isso muitos anos.

R. T.: Vivemos em um país em que a cidadania é negada para grande parte da população, com o Justiça Itinerante existe a possibilidade de levar a Justiça ao cidadão que não tem acesso. Você acredita que no futuro possamos pensar não só em um Justiça Itinerante, mas também outros pólos como educação e saúde?

J.  M.: O Estado ficou tanto tempo afastado da população, mas agora o cidadão começou a perceber que se não tomar providências sérias, sem demagogia, a insegurança vai aumentar, ou a população toma uma providência, ou ela vai se implodir dentro do próprio sistema que foi criado pelos poderes Estaduais e Federais. A questão da educação é fundamental, temos visto muita demagogia, a educação e a saúde são fundamentais, o próprio presidente do TJERJ tenta criar atendimentos odontológicos, ele tem uma visão social incrível. O Justiça Itinerante cresceu muito com essa administração, claro que com as outras também. A atual presidência tem dado um apoio muito grande ao Programa Justiça Itinerante, eles já conseguiram dois ônibus da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (FETRANSPOR), que é um grande parceiro, dois caminhões da FIRJAN, dois ônibus da LLX e, além disso, o TJERJ está comprando dois ônibus. Nós tínhamos antes quatro ônibus bem rodados, agora vão chegar oito ônibus, praticamente novos, vamos triplicar a nossa quantidade de ônibus, esses quatro veículos iniciais irão para reforma e manutenção. Então vamos ter oito ônibus, para atender melhor, e novos postos que serão criados ao longo desse ano, atualmente temos dezesseis postos em funcionamento.

R. T.: Existe projeto para instalação de fóruns em localidades que se identifica grande demanda. Como é o caso de Mesquita?

J. M.: Em Mesquita, me parece que são mais de cento e cinquenta mil habitantes e parece também que a construção do fórum já começou, lá realmente precisa de um fórum, enquanto não existe fórum, é o Justiça Itinerante que vem atendendo, tivemos algumas dificuldades porque a demanda é muito grande, imagina dentro de um ônibus, um juiz, um promotor, um defensor, por mais que coloque uma equipe, relativamente grande, prestando atendimento, por conta da demanda, o serviço algumas vezes fica moroso, mas a ideia do presidente do TJERJ é a construção do fórum.

E. S.: Quando vocês verificam uma enorme demanda como a de Mesquita, qual o critério adotado para a instalação de um fórum?

J. M.: Existe um processo que é avaliado pelos órgãos competentes do TJERJ, eles verificam a necessidade e a viabilidade de se fazer um fórum no local, o de Mesquita vai sair.

 

E. S.: O  justiça Itinerante é um grande indicador.

J. M.: É um grande indicador, e detalhe, o Justiça Itinerante não funciona somente em lugares que não possui fórum, por exemplo, em Campos, existem duas Itinerantes apesar de existir fórum, existe Justiça Itinerante no Distrito de Tocos e de Santo Eduardo, em locais bem distintos, pela distância do fórum já existente, e também por conta de populações menos favorecidas que o Poder Judiciário se preocupa em atender.

R. T.: Como é o caso de São Gonçalo, que você citou anteriormente?

J. M.: Jardim Catarina é uma região muito pobre que tem enormes dificuldades, o Justiça Itinerante nesse local estabeleceu paradigmas para a sociedade. Atualmente a situação mudou bastante por conta do Justiça Itinerante.

R. T.: Como é feito o remanejamento dos ônibus, vocês destinam uma quantidade para cada região?

J. M.: Esse remanejamento é organizado pelo Departamento de Transportes, mas normalmente temos um cronograma de destino dos ônibus, mas às vezes, existem algumas alterações, até porque é necessário fazer manutenção, então existe uma troca, mas esse trabalho é feito pelo Departamento de Transportes, para deixar bem organizado.

R. T.: Com base no atendimento do Programa Justiça Itinerante qual a resposta das pessoas em relação aos serviços disponibilizados?

J. M.: A resposta é a melhor possível, as pessoas saem satisfeitas e felizes com a possibilidade de resolver um problema que antes era quase impossível, é impressionante.

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