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O presidente do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Pedro Mastrobuono, e a presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Letícia Dornelles, assinaram nesta quarta-feira (15) uma nota de esclarecimento em que afirmam que o Ibram não tem interesse na incorporação da FCRB. O documento é uma resposta à polêmica surgida após a divulgação de um parecer, assinado pelo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, favorável à extinção da Fundação, que seria transformada em Museu Casa de Rui Barbosa, passando a integrar a estrutura do Instituto.

“Para além da emissão da referida Nota Técnica, o Instituto Brasileiro de Museus não participou de outra ação nesse processo e afirma não ter interesse na incorporação da Fundação Casa de Rui Barbosa. Reconhece, ainda, a importância e papel enquanto instituição de pesquisa, de promoção da cultura e de ensino da FCBR”, diz a nota assinada por Mastrobuono e Dornelles (ver a integra do documento ao final).

Ainda de acordo com a referida nota, “a FCRB, o Ibram e MTur [Ministério do Turismo, onde ambas as instituições estão vinculadas] há muito deliberaram pelo arquivamento da proposta de iniciativa do Ministério da Cidadania [onde estavam vinculadas anteriormente]”, o que ainda não teria avançado em função dos “trâmites burocráticos [que] impedem a celeridade”.

Conforme noticiou a Biblioo, o referido parecer informa que “não haveria impeditivo em ser levado a cabo a proposta, com a devida previsão de um processo de acomodação e ajustes em ambas as estruturas”. ““Cabe pontuar que a transformação da FCRB em Museu Casa de Rui Barbosa, e sua consequente incorporação ao Ibram, sob a ótica estrita das suas funções museológicas, são compatíveis com os objetivos do Ibram”, diz o parecer, emitido em resposta a um requerimento de informações protocolado pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados.

Segundo uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, a ideia de extinguir a FCRB surgiu na gestão do ex-ministro Osmar Terra, quando a instituição ainda fazia parte do Ministério da Cidadania. O processo teria sido aberto em 5 de novembro de 2019, data da celebração dos 170 anos de Rui Barbosa, após Dornelles assumir como presidente. Sua condução ao cargo foi muito criticada à época pelo fato da mesma ter siso indicada pelo deputado e pastor Marcos Feliciano, contrariando a decisão do corpo social da instituição, que havia escolhido Raquel Valença, uma servidora de carreira.

De acordo com a mesma reportagem da Folha, Dornelles afirma que “quer ampliar a FCRB e jamais diminuir sua importância”. Por isso estariam sendo realizandas melhorias, como a contratação de uma brigada de incêndio particular para ficar 24 horas no local —até então inexistente— e a reforma de vigas de sustentação do prédio do museu, com uma verba de R$ 240 mil obtida com o Ministério do Turismo, além do interesse em digitalizar de todo o acervo e a troca da fiação elétrica.

A Fundação Casa de Rui Barbosa tem como sede a casa onde residiu o jurista e intelectual brasileiro entre 1895 e 1923, no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro (RJ), data de sua morte. Adquirida pelo governo brasileiro, juntamente com a biblioteca, os arquivos e a propriedade intelectual das obras de Rui Barbosa, a casa foi aberta ao público como museu em 1928, se tornando o primeiro museu casa do Brasil.

Suas principais atividades são de pesquisa em acervos memorias nas áreas de arquivologia, biblioteconomia, museologia, arquitetura, preservação e literatura, bem como a preservação e manutenção da Casa e do seu jardim histórico, além da formação, preservação e difusão de acervo bibliográfico e documental, com destaque para o arquivo e para a biblioteca de Rui Barbosa.

Nota sobre a proposta de incorporação da Casa de Rui Barbosa ao Ibram

A proposta de Medida Provisória que trata da incorporação da Fundação Casa de Rui Barbosa – FCRB à estrutura organizacional do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram, originou-se no Ministério da Cidadania e foi posteriormente remetida ao Ministério do Turismo. Por intermédio da  Secretária Especial de Cultura, foi solicitado ao Ibram manifestação técnica sobre proposta de Medida Provisória.

Em atendimento, o Ibram emitiu Nota Técnica elaborada por sua Diretoria Colegiada, efetuando análise sob a ótica estrita das funções museológicas das atividades daquele órgão, considerando as suas atividades de pesquisa, educação e preservação de acervos, e manifestou não haver incompatibilidade destas funções. A Nota Técnica ressalta a recomendação da instauração de um processo de diálogo com os demais atores envolvidos, notadamente com o  Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico do Ibram e com a Fundação Casa de Rui Barbosa, para uma ampliação da discussão sobre benefícios e implicações que tal medida pode ocasionar ao setor cultural brasileiro e aos serviços prestados à sociedade.

Para além da emissão da referida Nota Técnica, o Instituto Brasileiro de Museus não participou de outra ação nesse processo e afirma não ter interesse na incorporação da Fundação Casa de Rui Barbosa. Reconhece, ainda, a importância e papel enquanto instituição de pesquisa, de promoção da cultura e de ensino da FCBR.

Cabe ressaltar que ambas as instituições estão, hoje, vinculadas administrativamente ao Ministério do Turismo. Cumpre esclarecer que a FCRB, o Ibram e MTur há muito deliberaram pelo arquivamento da proposta de iniciativa do Ministério da Cidadania. Os trâmites burocráticos impedem a celeridade. Por fim, ressaltamos que o presidente do Ibram, Pedro Mastrobuono, e a presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Letícia Dornelles, trabalham em sintonia e em prol da Cultura.

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