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A implementação de bibliotecas escolares se tornou pauta para discussões intensas nos últimos dias, por se aproximar o prazo, que é maio de 2020, estipulado pela Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, conhecida como a lei da biblioteca escolar, para que todas as unidades de ensino básico tenham bibliotecas em suas instalações.

O debate também foi estimulado pela tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 9.484/2018, da ex-deputada Laura Carneiro, que altera essa Lei, estabelecendo um novo conceito para biblioteca escolar, além de ampliar o prazo para 2024 para que os estabelecimentos de ensino cumpram o que foi estabelecido pela lei da biblioteca escolar.

Como bem noticiou a Biblioo, no dia 11 de outubro de 2019 houve mais uma aprovação nos trâmites do Congresso e, dentre as alterações previstas, há a criação de um Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

Nesse Sistema, além de alinhar junto às instâncias municipais e estaduais na promoção da leitura e em proporcionar acesso a equipamentos culturais, há como um dos objetivos a criação de um catálogo coletivo que permite conhecer os itens de cada biblioteca, o que ajudaria sobremaneira o intercâmbio de dados e a circulação de materiais entre instituições de ensino.

A proposta, conforme prevê o Projeto de Lei, é, entre outras coisas, “integrar todas as bibliotecas escolares do país na rede mundial de computadores, mantendo atualizado o cadastramento de todas as bibliotecas dos respectivos sistemas de ensino”.

A ideia é louvável e traz ganhos a toda a comunidade escolar e não apenas às bibliotecas. Segundo o Instituto Pró Livro (Retratos da Leitura em Bibliotecas Escolares), a presença de bibliotecas em escolas, principalmente as que possuem estudantes em situação mais vulnerável, contribui para o aumento das notas dos alunos em índices de educação básica como o SAEB e o IDEB.

Ou seja, a pesquisa do Instituto Pró Livro conseguiu mensurar algo perceptível no cotidiano de quem trabalha nesses locais: crianças que leem mais possuem melhor vocabulário e fazem interpretação de texto com maior entendimento.

Bibliotecas ainda improvisadas

Mas apesar da crescente discussão sobre o tema, a realidade ainda é aquela que vemos nos jornais: bibliotecas em escolas, em sua grande maioria, são espaços improvisados. As matérias televisionadas em canais de ampla audiência ou mesmo voltadas à educação mostram iniciativas de professores e alunos para criar em uma sala cedida pela direção, aquilo que chamam de salas de leitura.

Nas matérias pode se observar muitos livros didáticos, estantes de escritório e mesas e cadeiras para as leituras. Mais ainda, alguns contam sobre a organização, como encontraram o espaço, mutirões de limpeza e como tem feito a diferença em alunos antes reticentes à leitura.

Iniciativas como essas são necessárias, é claro! Vivemos em um país de dimensões continentais e com diversas dificuldades de oferecer aos seus alunos uma escola de qualidade, principalmente as de natureza pública. Toda iniciativa ajuda a melhorar os índices ainda baixos de português e quando envolve alunos amplia as relações de afeto pela escola. Mas é necessário ponderar que estas iniciativas têm limites de atuação.

Para começar, bibliotecas devem possuir bibliotecários como gestores. Bibliotecários possuem formação para organizar qualquer meio de informação e atender as demandas de qualquer usuário. Isso é indiscutível em bibliotecas especializadas como as de ensino superior, por exemplo.

Não acontece de um aluno iniciar um projeto de sala de leitura em uma universidade para atender aos estudantes e professores porque um curso sequer é autorizado se não tiver estrutura para isso, e um dos itens de peso é o acervo da biblioteca. A cada três anos essa biblioteca universitária é avaliada por uma comissão do MEC e afeta a nota do curso. Do mesmo modo, bibliotecas de institutos de pesquisa não são administradas por pesquisadores.

É importante informar que o exercício profissional do bibliotecário é respaldado pela Lei nº 4.084 de 1962. Se alguém se intitular bibliotecário sem ser bacharel em biblioteconomia está infringindo a Lei e pode responder por exercício ilegal da profissão. A Lei 12.244/2010 e o Projeto de Lei nº 9.484/2018, já citados, preservam a profissão de bibliotecário.

Então para que a lei da biblioteca escolar seja de fato respeitada é necessário partir de algumas premissas. Primeiro, que o projeto de implantação seja entregue a um profissional habilitado para essa função, o bibliotecário.

Em seguida, que seja dada condições de trabalho, leia-se a entrega de um local com espaço mínimo para organizar a biblioteca, o espaço para tratar os materiais (processamento técnico), o salão de leitura e o espaço para organizar os livros e outros itens da coleção. Um documento da IFLA/Unesco e uma Resolução do Conselho Federal de Biblioteconomia apontam diretrizes para essa etapa.

São necessários recursos financeiros para a compra de mobiliário de bibliotecas, que estejam dentro das normas de segurança do Inmetro e adequados para escola, como altura e acesso. Esses recursos também permitem a aquisição de um acervo condizente com o currículo escolar, para que o aluno encontre suportes de informação do que estudou em sala de aula. Em ambos os casos levando em consideração as normas de acessibilidade.

Um profissional não consegue trabalhar sozinho. Por isso é importante receber recursos humanos, não só de bibliotecários, mas também de auxiliares, para que consiga tratar o acervo e atender professores, alunos e toda a comunidade escolar.

Bibliotecas escolares sem improviso possuem equipamentos de informática para automação dos seus produtos e serviços, para promover o local nas redes sociais, para pesquisas escolares e para ações de mediação cultural.

Além disso, este tipo de bibliotecas sem improviso possui plano de ação alinhado ao calendário escolar e, conforme o ano letivo e as etapas, fazer parte da grade horária, receber grupos de estudo e de jogos, participar de semanas temáticas e funcionar diariamente em todo o período de aula.

Bibliotecas escolares sem improviso participam de reuniões de colegiado e de pais, para que consiga atender as próximas atividades promovidas pelos professores e alunos.

As bibliotecas escolares sem improviso contam, também, com material para pesquisa e para recreação, podendo receber quem deseja estudar e também quem não quer fazer nada.

E há condições de fazer essa biblioteca acontecer, pelos seguintes motivos:

Bibliotecas escolares não são os locais mais caros para instituições de ensino, a formação de coleções é constante, e não depende unicamente da aquisição por compra, mas de outros tipos de aquisição, como as doações e permutas.

Bibliotecários estão cada vez mais especializados em áreas de atuação, por disciplinas oferecidas na graduação, cursos livres ou por cursos de pós-graduação na área de educação.

Existem empresas especializadas em mobiliário de bibliotecas, considerando a faixa etária dos alunos e os tipos de materiais. Melhor ainda, mobiliários com design e estrutura segura para sustentar o peso de todos os tipos de acervo. Não se recomenda o uso de estantes de escritório para esses locais, pois aumenta consideravelmente o risco de acidentes.

Há sistemas de automação com licenças abertas e proprietárias que dialogam com outros sistemas integrados de bibliotecas via padrões de interoperabilidade. Do gratuito ao pago, há aplicativos de bibliotecas para todos os bolsos e projetos.

Do mesmo modo, existem empresas que fornecem os livros para as bibliotecas e, no caso das escolas públicas, possuem condições técnicas de participar de processos licitatórios.

Somente bibliotecas sem improviso possuem condições de cumprir a Lei nº 12.244/2010, principalmente se houver a mudança que prevê a criação do SNBE. Espaços improvisados não possuem dados interoperáveis para participar da rede nacional.

Se a primeira vista parece algo impossível, deixo por sugestão procurar o Sistema de Bibliotecas do Colégio Pedro II, escola federal equiparada aos Institutos Federais de Educação Superior localizado no estado do Rio de Janeiro. Todos os campi possuem as características mencionadas nesse texto, ainda que abaixo do que desejamos para a comunidade escolar.

Em menor tamanho também há diversas escolas particulares e públicas que possuem essas características, e são igualmente inspiradoras para pensar em projetos de bibliotecas sem improviso.

Devemos tratar bibliotecas com a relevância que possui e como um projeto sólido alinhado a sala de aula, para que o futuro da educação seja mais promissor. Bibliotecas escolares possuem documentos norteadores para ajudar na sua implantação.

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