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Por Tércio Ribas Torres, do Senado Notícias

As bibliotecas públicas poderão ser obrigadas a implantar programas de software que facilitem o acesso de pessoas com deficiência visual a seus computadores. É o que determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 138/2014, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) examinou em reunião na última terça-feira (1º).

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto prevê a implantação de programas com esse fim nas bibliotecas públicas de todas as cidades com mais de 50 mil habitantes. O senador argumenta que os livros editados em braile e acompanhados de versão em áudio já não são suficientes para promover a igualdade de acesso às pessoas privadas da visão. Ele observa que “o desenvolvimento vertiginoso dos meios tecnológicos de informação privilegia quem pode manejar computadores e que as pessoas com deficiência visual não podem ficar ao largo desse processo”.

O projeto também estabelece que as bibliotecas devem reservar espaços exclusivos para as pessoas com deficiência visual, com mesas, cadeiras e teclados específicos para o seu uso.

O relator, senador Romário (PSB-RJ), é favorável à proposta. Para ele, o projeto apresenta o mérito inegável de buscar oferecer meios pelos quais as pessoas com deficiência visual tenham maior acesso ao conhecimento e à informação. Romário acrescenta que as bibliotecas públicas podem ser importantes aliados, ao lado dos sistemas de educação, na promoção da acessibilidade digital das pessoas com deficiência visual. Se aprovado, o projeto segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.

Nanismo

Na mesma reunião, a CE deve analisar ainda projeto que determina a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina (PLS 312/2015) e o que institui o dia 25 de outubro como o Dia Nacional do Combate ao Preconceito às Pessoas com Nanismo (PLS 657/2015).

Também consta da pauta o projeto que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico (PLC 75/2014) e o que prevê a apresentação mensal de ações culturais dos pontos de cultura nas escolas da rede pública (PLS 281/2014), além de uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas.

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