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A audiência pública foi convocada pela Comissão Permanente de Educação da Câmara Municipal gonçalense e será realizada na próxima segunda-feira, 02 de setembro, às 15h, Palácio 22 de setembro, sede do legislativo, localizado na Rua Francisco Portela, nº 2.814, no bairro do Zé Garoto, SG, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

Foram convidados para debater sobre a matéria o Secretário de Educação, Marcelo Conceição Azeredo; o presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia, Marcelo Marques; a representante do CME – Conselho Municipal de Educação, Sandra Teixeira; o presidente da Frente Parlamentar em Prol do Livro, Leitura e Biblioteca, Waldeck Carneiro, entre outras autoridades no assunto.

“O objetivo desta audiência é discutir sobre a importância da biblioteca escolar na vida dos alunos, professores e comunidade, o incentivo à leitura e a busca pelo conhecimento. Além de cobrar ao Poder Executivo o cumprimento da lei federal 12.244/10, que determina a instalação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino públicas e privadas. Neste dia também teremos um retorno do Executivo acerca da nova biblioteca municipal que seria inaugurada no mês de agosto,” disse o vereador Professor Paulo, presidente da Comissão Permanente de Educação.

Vereador Professor Paulo, autor do Projeto de Lei 192/2018, que tem como objetivo a instalação de bibliotecas nas escolas municipais e particulares. Foto: Ascom Professor Paulo
“Este evento tem como um dos objetivos ouvir os responsáveis pela educação no município os encaminhamentos realizados para o cumprimento da lei  e cobrar a sua total efetivação. A expectativa é que tenhamos uma mudança de postura em relação à implantação das bibliotecas, não somente do poder executivo municipal, mas também da iniciativa privada. Para que tenhamos avanços no tema é imprescindível a participação dos bibliotecários e estudantes de biblioteconomia, além da sociedade como um todo, neste evento, ressalta Marcelo Marques, Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região (CRB-7).

A única biblioteca pública de São Gonçalo continua de portas fechadas

A cidade de São Gonçalo é o segundo maior colégio eleitoral do Rio de Janeiro. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município Gonçalense conta com uma população em torno de 1.077.687 pessoas.  Mesmo sendo um município tão populoso, a cidade conta apenas com uma biblioteca pública, que estava localizada no Centro Cultural Joaquim Lavoura, na Avenida Presidente Kennedy, 721, no bairro Estrela do Norte. Esse importante espaço cultural da região se encontra fechado e um aviso datado de março de 2019 fixado na porta informava para quem procurava utilizar os serviços da biblioteca: “biblioteca municipal temporariamente fechada”.

Inaugurada em 1942, a Biblioteca Municipal de São Gonçalo funcionava dentro do Centro Cultural Lavourão desde 1988. Disponibilizava um acervo com mais de 20 mil livros, atendia a população de uma forma em geral, servia como fonte de pesquisa e estudos para os 122.507 alunos matriculados nos ensinos fundamental e médio da rede municipal.

Centro Cultural Joaquim Lavoura onde funcionava a biblioteca pública de SG. Foto: Divulgação

O município Gonçalense também foi alvo da Comissão de Fiscalização do Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região (CRB-7), em dezembro de 2018. Durante a visita foi constatado que a Biblioteca Municipal de São Gonçalo estava funcionando sem bibliotecário, uma auxiliar administrativa atuava como bibliotecária. O resultado da fiscalização foi a geração de um auto de infração à Secretaria Municipal de Educação, órgão no qual a biblioteca está subordinada.

“No dia 22 de julho deste ano, estivemos em reunião com Marcelo Azeredo, Secretário de Educação do Município de São Gonçalo e conversamos sobre o fechamento da única Biblioteca Pública da cidade e os desafios sobre a implementação da Lei Federal na Rede Municipal de Ensino, e segundo o secretário não há perspectivas para o seu cumprimento. Nos últimos anos, foram realizadas diversas fiscalizações nas escolas da rede privada do município, constatando-se a ausência de bibliotecas na maioria das escolas, e quando havia, poucas possuíam bibliotecários. Entretanto através destas fiscalizações do Conselho, algumas escolas particulares contrataram bibliotecários”, disse Marcelo Marques, presidente do CRB-7, em depoimento à Biblioo.
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