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Segundo Martín Almada (Prêmio Nobel Alternativo da Paz 2002) em sua palestra proferida no Senado francês, Paris, novembro de 2013, em 22 de dezembro de 2013 completou-se 21 anos de descoberta de um “arquivo morto” com provas sobre a existência da Operação Condor, na qual uma delegação brasileira assistiu como observador e logo em 1976 se integrou, porém negou-se a participar nas ações criminosas fora da América Latina.

O Brasil com dimensões continentais já deveria dar muito trabalho para os militares brasileiros e, sem dúvida leitor amigo, nosso povo resistiu com o pôde. A intelectualidade só não fora dizimada totalmente porque, em alguns casos, como, por exemplo, Carlos Drummond de Andrade, tinha um grande respeito por parte dos militares. Os teóricos em literatura afirmam que as esposas dos militares tinham grande afeto por Drummond e isso foi motivo de grande parte de “proteção” a alguns poetas, principalmente.

Duvido, amado leitor (a), que as forças armadas se precisassem recorrer a alguma ação intencional na América Latina, se não, o fariam.

Histórico da descoberta dos arquivos no Paraguai: “o arquivo morto”

Sem título
fonte: https://www.flickr.com/photos/transicoes/7888698598/

Em 22 de dezembro de 1992, o Dr. Martín Almada (no centro da imagem), vítima da ditadura, após anos de intensas investigações, descobriu no Departamento de Produção da Polícia Nacional, na cidade de Lambaré (7 km de Assunção), os arquivos policiais e militares que comprovavam os crimes da ditadura de Alfredo Stroessner e da Operação Condor. A operação se originou em um pedido de habeas data e foi liderada pelo Juiz Dr. José Agustín Fernández, que exigiu a abertura do local “em nome da lei e das garantias da nova Constituição Nacional do Estado Paraguaio, agora na democracia”.

Os documentos encontrados constituíram um excepcional avanço para as lutas pela Verdade, Justiça, Memória e a Reparação em nível internacional. Facilitaram ao Juiz Garzón o processo do ditador chileno Augusto Pinochet, uma vez que forneceram provas de numerosas desaparições forçadas e execuções sumárias. Também permitiram revelar a extensão da repressão aos movimentos sociais e políticos, às Ligas Agrárias Cristãs, aos intelectuais, aos sacerdotes e até aos militares institucionalistas, assim como a origem do Terrorismo de Estado vinculado à Guerra Fria.

As consequências do descobrimento foram a ratificação do Pacto de Direitos Humanos de San José da Costa Rica, a lei de indenização às vítimas e outras. Esses milhares de documentos contribuíram para a criação da Comissão da Verdade, Justiça e Reparação, anos mais tarde.

No ano 2000 cidadãos com dupla cidadania requerem processo na Europa e “pegam” momentaneamente “Pinochet”.

A notícia jornalística de um caso real mostrou que a informação arquivística de um acervo, encontrado no Paraguai em 1993, pertencente a um conjunto documental abandonado (famoso “arquivo morto”) pela polícia federal, indicou a existência da Operação Condor (serviço de inteligência entre as ditaduras da América Latina para repressão, criado por Augusto Pinochet).

Surgiram, então, as provas necessárias para comprovar “tortura” internacional ocorrida durante os governos militares latino-americanos (Brasil, Argentina e Chile) aliando-as às testemunhas sobre os campos de concentração, parecidos com os dos “Nazi-fascistas”.

Este indício permitiu que parentes de desaparecidos ítalo-argentinos e ONGs de direitos humanos pudessem mover uma ação contra o ex-ditador Augusto Pinochet e formalizassem uma solicitação para que o governo da Argentina investigasse o fato.

A Notícia foi veiculada por José Mitchell, no Jornal do Brasil e acessada em 2000.  O Ditador Augusto Pinochet estava na Inglaterra realizando uma visita e foi “preso”, pois os desaparecidos políticos também tinham nacionalidade italiana e o processo foi aberto por lá.  Falava-se em extraditado para a Espanha, mas, isto nunca chegou a ocorrer, pois por motivos de saúde, tiveram pena do “pobre” velhinho.

A notícia abaixo foi acessada em 2004 e o link não está mais ativo, por isso achei interessante veiculá-la, aqui, pois não conseguir mais encontrá-la na internet.

PROCESSO SEGUE NA ITÁLIA

José Mitchell

PORTO ALEGRE _ Ao contrário do que está se anunciando na Espanha, cujo governo não pretende recorrer da decisão britânica, na Itália a ação criminal aberta contra o ex-ditador chileno pelo desaparecimento de pessoas na Operação Condor prosseguirá normalmente. “Na Itália não é preciso a presença do réu para o andamento do processo”, explicou ontem a assessora da Subsecretaria de Direitos Humanos do Ministério do Interior da Argentina, Claudia Allegrini de Viñas, viúva de um dos desaparecidos, Lorenzo Viñas, e autora do pedido inicial do processo contra Pinochet, aberto ano passado na Itália pelo juiz Gian Carlo Capaldo, de Roma.

A Operação Condor foi uma operação conjunta das ditaduras latino-americanas, originada no Chile, contra adversários políticos, e que provocou torturas, mortes e desaparecimento de milhares de pessoas.

Em novembro e dezembro do ano passado foram ouvidos, no consulado italiano em Buenos Aires, Argentina, parentes e outras testemunhas sobre desaparecidos políticos de origem italiana, por conta da Operação Condor. Em breve será ouvida na Espanha, onde vive, uma testemunha-chave _ sobrevivente de um dos campos de concentração do exército argentino _, a argentina Sílvia Tolchinsky, que viu presos dois dos atuais desaparecidos políticos, Lorenzo e o padre Jorge Adur.

Cláudia calcula que em março ou abril será encerrada a fase de coleta de depoimentos e iniciada a tramitação do processo contra Pinochet, responsabilizado, na Operação Condor, pelo desaparecimento no Brasil dos ítalo-argentinos Lorenzo Viñas (em Uruguaina, Brasil, em 1980), Horácio Campíglia (no aeroporto do Galeão, Rio de Janeiro, 1980), José Alejandro Logoluso e sua companheira Dora Landi (desaparecidos no Paraguai), além de cinco ítalo-uruguaios.

O processo italiano inclui investigação sobre os militares e policiais que faziam parte da cadeia de repressão no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

Cláudia Allegrini Viñas tem certeza da condenação de Pinochet na Itália, mesmo que ele venha a ser transferido de volta o Chile, diante da recente decisão do governo britânico: “Haverá pelo menos uma condenação na Europa contra este ditador assassino. ” Ela lamentou a decisão inglesa de não extraditá-lo para a Espanha, por motivo de saúde: “Ao menos o mundo já sabe quem foi Pinochet e, na Itália, terão amplo conhecimento da Operação Condor e do massacre de tantas pessoas”.

(Fonte: https://pesq.jb.com.br/cgibin/folioisa.dll/jb2000.nfo/query=condor. Acesso em 02.02.2004.)

 

Sobre um possível duplo cidadão ítalo-brasileiro desaparecido

Analisando o caso hipotético de um brasileiro de dupla cidadania italiana ter desaparecido na época da Operação Condor, imagino caro leitor, que a providência a ser tomada é aproveitar essa condição de duplo cidadão para que família do desaparecido possa abrir um processo na Europa (Itália).

Assim por outros canais, a justiça brasileira terá que tomar as providências de fornecer informações contidas nos arquivos das forças armadas, principalmente, ou em outro conjunto documental das polícias políticas.

A notícia anterior nos evidencia essa possibilidade. Na época da ditadura muitas bancas de jornal eram incendiadas pelos militares para que as informações não chegassem ao público mais popular. Os jornaleiros eram perseguidos e muitos deles tinham sua nacionalidade ainda italiana, embora estivessem constituídas de família no Brasil.

Penso nesse cidadão brasileiro comum, não pertencente ao que chama Martín Almada de “intelectualidade”. Penso em muita gente que foi morta pela ditadura e ninguém ouviu falar, deixando até hoje  as famílias com medo de “falar” em público e contar sua história. Ainda temos os resquícios do medo da ditadura em nosso país.

Caro leitor, não devemos ter medo. Quem tiver alguém que tenha sofrido com a ditadura em sua família, esta é a hora de contar a sua versão da história. Como disse Martín Almada, em sua palestra: “embora Pinochet tenha morrido a Operação Condor continua voando por aí”.

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