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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (10) a redação final do Projeto de Lei 9484/18, de autoria da ex-deputadas Laura Carneiro (PMDB-RJ) e da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).

Pela proposta, o Sistema terá como funções básicas incentivar a implantação de bibliotecas escolares em todas as instituições de ensino do país, promover a melhoria do funcionamento da atual rede de bibliotecas escolares, bem como definir a obrigatoriedade de um acervo mínimo de livros e materiais de ensino nas bibliotecas escolares etc.

Além de criar o SNBE, o Projeto de Lei prorroga para 2024 o prazo para que todas as escolas do país tenham biblioteca com acervo mínimo de um livro para cada aluno matriculado e um bibliotecário por escola. O prazo ainda em vigor estabelecido pela Lei nº 12.244/2018, que prevê a universalização das bibliotecas escolares, é ano que vem.

Um dos principais pontos do Projeto de Lei prevê a modificação do conceito de biblioteca escolar, previsto na Lei nº 12.244/2018, substituindo a palavra “acervo” por “equipamento cultural”. O objetivo é que esses espaços deixem de ser vistos como “depósito estático de livros e materiais”.

No Brasil apenas cerca de 45,7% das escolas públicas de ensino básico contam com bibliotecas ou salas de leituras, de acordo com dados do Censo Escolar 2018. Ao mesmo tempo uma pesquisa realizada pelo Instituto Pró-Livro mostra que a existência da biblioteca na escola tem efeito positivo no desempenho dos alunos em avaliações de português e matemática.

O Projeto segue para o Senado.

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