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No dia 10 de setembro de 2016 o Plenário do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) aprovou a resolução nº 173/2016 que dispõe sobre os valores das anuidades dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRB) para o exercício de 2017. O valor das anuidades de 2016 teve um aumento de R$ 19,55 e no ano que vem passará dos atuais R$ 406,41 para R$ 425,96. Para maiores informações, acesse a resolução nº 173 publicada no último dia 05 de outubro no Diário Oficial da União, seção 1, página 88.

Em entrevista a Revista Biblioo no início deste ano, o presidente do CFB, Raimundo Martins, alegou que o reajuste nas anuidades de 2016 deve-se à necessidade de assegurar aos CRBs condições mínimas de funcionamento” Por outro lado, o CFB realizou campanhas de valorização com o propósito de dar mais visibilidade à atuação profissional do bibliotecário, com um investimento total de R$ 303.400,00 (trezentos e três mil e quatrocentos reais) pela aplicação de busdoors em todas as capitais brasileiras, adesivos e inserção de videowalls nos salões de espera dos aeroportos de algumas cidades do país. Martins alegou que a repercussão superou as expectativas, mas não apresentou nenhum dado ou pesquisa que venha comprovar os resultados e a necessidade dos gastos em uma campanha dessa envergadura.

Como em anos anteriores, alguns bibliotecários demonstraram indignação nas redes sociais e até mesmo um cartaz de uma possível campanha contra o aumento das anuidades foi divulgada no Grupo Bibliotecários do Brasil no Facebook. Nos comentários alguns bibliotecários demonstram suas insatisfações com os conselhos, reivindicam a desregulamentação da profissão, mas por outro lado, outros chegam a defender o reajuste, qualificando-o como necessário.

Essa discussão não é de agora e a crítica não pode se resumir somente aos valores das anuidades. A inexistência de uma mobilização coletiva e de uma cobrança mais efetiva para a abertura da “caixa preta” dos Conselhos de Biblioteconomia contribui para continuarmos com discussões rasas e pouco fundamentadas. Por outro lado, parece não existir por parte dos CRBs esforços no sentido de realizar debates pontuais frente a isso e esclarecer de forma menos burocrática os seus gastos e despesas, o que acaba contribuindo e deixando margem para reforçar a falta de transparência desse modelo de regulamentação.

A legislação que rege a área de Biblioteconomia necessita passar por um profundo debate de atualização. Oriunda da década de 1960, muitas determinações precisam se adequar ao contexto atual. A própria reformulação do código de ética do bibliotecário brasileiro é uma proposta da atual gestão do CFB e até agora poucos esforços foram realizados para o cumprimento dessa meta.

No programa Diálogos Biblioo número 5, o bibliotecário, editor e ex-presidente do CFB, Briquet de Lemos criticou a falta de participação da sociedade e do corpo técnico na regulamentação da Biblioteconomia, o que ocorreu nos idos dos anos 60. Segundo ele, “quando um conselho nasce com muito pouca participação em um estado extremamente burocratizado como o Brasil a tendência é os profissionais caírem na pasmaceira”.

O constrangimento de cobranças de anuidades

No último dia 08 de julho recebi um e-mail do Conselho Regional de Biblioteconomia da 7ª Região (CRB7) informando sobre a realização em setembro de 2016 do segundo mutirão de conciliações, um projeto em parceria com o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) com o intuito de encontrar uma solução para os problemas de inadimplência.

Fiquei sem entender o motivo de estar recebendo esse tipo de cobrança, visto que mesmo sem estar exercendo a profissão estou em dia com as anuidades desde o ano de 2011, quando precisei retirar o registro profissional. Nesses cinco anos procuro pagar as anuidades de forma integral no início do ano para poder desfrutar do desconto de 15% e de algum modo garantir uma economia no meu sofrido orçamento.

O e-mail solicitava para entrar em contato com o CRB7 e a frase final do mesmo chamou minha atenção: “Estamos aguardando você, que precisa regularizar a situação junto ao CRB7. Se você está em dia com o Conselho, agradecemos você é um bibliotecário legal”. Como estou em dia com as anuidades e tenho todos os comprovantes de pagamento arquivados, desconsiderei o e-mail com certa desconfiança, mesmo não tendo nenhum informe direto para isso, e por algum instante me senti um “bibliotecário legal”.

Dois meses depois, mais especificamente nos dias 22, 24, 26 e 28 de setembro recebo novamente e-mails com informes sobre a realização do segundo mutirão e com uma carta em convite em anexo. Mas dessa vez no corpo do e-mail existia um informe direto para desconsiderar a mensagem caso estivesse em dia com o Conselho. Ainda com certa desconfiança uma indagação me veio à mente: por que eles não enviam esse tipo de cobrança somente para quem está em débito com a entidade?

A resposta para esse questionamento apareceu no último dia 07 de outubro quando recebi o sexto e-mail do CRB7 sobre o mesmo assunto informando que caso eu tivesse recebido uma carta convite, enviada por mala-direta, para o mutirão de conciliações e estivesse em dia com as anuidades era para desconsiderar. Até ai tudo bem, mas novamente a frase final do e-mail chamou minha atenção: “Nos envie os comprovantes de pagamento para verificarmos e regularizarmos seu cadastro”. No mesmo instante deixei de me sentir um “bibliotecário legal” e não acreditei que para ter meu cadastro regularizado precisaria enviar comprovantes.
Digitalizei os comprovantes das anuidades e no mesmo dia enviei para o e-mail solicitado e até agora não recebi nenhuma resposta. O fato de o CRB7 não fazer distinção entre inadimplentes e quem está em dia com as anuidades, enviando cobranças de forma geral, demonstra uma falta de organização e pode até mesmo soar como um constrangimento ilegal, pois se alguém está inadimplente, a responsabilidade é da instituição provar tal condição e não o contrário. Isso porque ainda prevalece no Brasil a presunção de inocência segundo a qual ninguém deve à Justiça até que se prove o contrário.

Enquanto isso, tenho a impressão de que a classe bibliotecária esbraveja somente contra o aumento das anuidades e parece não demonstrar interesse em construir uma mobilização mais ampla e coletiva. Por outro lado, os Conselhos continuam como os mosteiros da Idade Média, trancafiados e com pouco diálogo real com os profissionais.

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1 Comentário

  1. 19 de outubro de 2016 a 9:37 —

    Eu sou uma bibliotecária que defende o fim do sistema CFB/CRBs pela falta de demonstração de efetividade de suas ações. Ilustro essa opinião pelo fato dos CRBs compreenderem regiões geográficas consideráveis e não ter bibliotecários fiscais e nem orçamento para atuar em toda a região. Também a falta de respaldo social para a aplicação de sanções pelo CRB, a sociedade não vê com bons olhos aquele que fecha uma biblioteca porque não foram contratados bibliotecários, que proteção realmente se dá a sociedade quando se age assim? Outro ponto, a regulamentação da profissão não foi uma demanda da sociedade por profissionais qualificados, mas uma demanda de bibliotecários para manter a reserva de mercado, assim, o sistema é incapaz de resguardar a sociedade do mal profissional, que nem temos isso definido, pois temos vários atitudes que podem ser consideradas ofensivas aos interesses da sociedade, no entanto, estas não estão no escopo de atuação do sistema. Uma coisa que observo, mesmo estudando direito, é a falta de bibliografia sobre a criação dos conselhos profissionais, a criação do biblioteconomia está bem descrito no livro "história da biblioteconomia brasileira", mas não se tem bibliografia que fale sobre a formação histórica da necessidade de regulamentar a profissões. Seria legal se alguma biblioteca jurídica pudesse disponibilizar essa lista para possibilitar diálogo mais aprofundado.

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