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A quarta Constituição brasileira foi outorgada, pelo presidente Getúlio Vargas, em 1937. Francisco da Silva Campos, então Ministro da Justiça, foi o responsável por sua redação. Três décadas mais tarde, a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) recebeu o papel de incorporar, ao seu acervo, a biblioteca particular de Campos, formando assim, a Coleção Francisco Campos (CFC).

Este processo deu-se na década de 70 e acrescentou a biblioteca da Procuradoria títulos valiosos, de nomes consagrados da ciência jurídica e exemplares dedicados por editores, organizadores, além dos próprios autores.

Em 2011, após vistoria na coleção, foi encontrado um documento, processado tecnicamente, encadernado em pasta de material resistente, com anotações manuscritas, rasuras e outras marcas de estudo. Após análise dos registros internos da biblioteca, julgou-se estar ali um original da constituição de 1937, documento único, de elevado valor histórico, dadas as suas características peculiares.

A Constituição anotada por Francisco Campos é uma das obras que fazem parte de uma seleta bibliografia jurídica de memória, espalhadas pelas milhares de bibliotecas institucionais, empresariais e particulares Brasil a fora.

Vale salientar que muitos dos exemplares que compõem as unidades de informação de apoio jurídico são provenientes de doações pessoais, pertencentes a ministros, procuradores, juízes, etc., de eminência para a instituição ou em âmbito nacional, como no caso da CFC.

Rasuras originais na numeração dos artigos

 

Anotações manuscritas (lápis)

A seleção e segmentação de acervos especiais, em coleções jurídicas, consubstanciadas aos procedimentos pertinentes – como análise bibliológica, ações voltadas para a segurança do item, acondicionamento de acordo com as dimensões do volume, controle de acesso, etc. – são alguns dos instrumentos de grande relevância para que sejam salvaguardados os documentos que relatem os rumos da história jurídica brasileira.

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