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Assim como as demais profissões regulamentadas, a Biblioteconomia possui uma legislação básica que dispõe sobre o exercício da profissão e a conduta dos seus profissionais.

Dentre as leis e decretos que tratam os pontos supracitados temos a Lei Nº 4084, de 30 de junho de 1962 – que dispõe sobre a profissão de bibliotecário e regula seu exercício; Lei Nº 9.674, de 25 de junho de 1998 – que dispõe sobre o exercício da profissão de bibliotecário e determina outras providências e, por último, temos a Resolução Nº 42 do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), de 11 de janeiro de 2002 – que dispõe sobre o código de ética do CFB.

Com o advento da internet e o surgimento das redes sociais, foram criadas novas formas de interação entre os indivíduos. Os canais informais de comunicação, dentre eles, os blogs, portais, fanpages e revistas eletrônicas são responsáveis por imprimir e retomar discursos a nível profissional, cultural, pessoal, entre outros. Ao contrário das revistas e periódicos científicos, o meio informal possui uma linguagem mais informal, de fácil assimilação e com padrões menos rígidos. A comunicação é realizada sem máscaras e as colocações são feitas de forma direta e aberta.

Ultimamente o funcionamento da rede informal que abarca a área de Biblioteconomia parece estar sob um dispositivo de vigilância, em que a ditadura do politicamente correto impõe uma ameaça conservadora e reacionária: “não critique para não ser penalizado”. Dito de outra maneira: não discuta sobre as condições desfavoráveis da área, continue focado nas atividades técnicas e renegue os questionamentos. Afinal de contas, pensar e ser crítico pode ser perigoso.

O caso do Chico de Paula, punido por causa de uma charge, é um exemplo claro do que chamo de dispositivo de vigilância profissional. Quando uma denúncia “anônima” acaba sendo incorporada como umas das causas principais de um conselho de classe.

Cabe ressaltar que o editor-chefe da Revista Biblioo foi condenado na primeira instância pelo CRB-7 por unanimidade na comissão de ética. Mesmo recorrendo ao CFB há mais de oito meses, até agora o Chico de Paula sequer recebeu um parecer ou uma resposta de como anda o seu pedido.

Na edição 25 da Revista Biblioo, nosso colunista Moreno Barros publicou uma tradução adaptada de “Leaving the profession”, publicado no Library Journal. O texto levantou algumas discussões a respeito da área e da própria perspectiva profissional, mas também algumas interpretações equivocadas.

Não digo que as pessoas não podem expressar seus questionamentos contrários aos textos publicados na Biblioo. O que incomoda são aqueles que se revestem de um discurso punitivo e fundamentado somente no cunho científico, desprezando o que se encontra fora dos muros da academia.

Partilho da ideia de que as leis e decretos que regulamentam nossa área devam ser utilizados em prol da garantia da nossa profissão. Usar a legislação como uma forma de punição a colegas de profissão, simplesmente por defenderem opiniões contrárias ao status quo não condiz com a ética profissional.

Enquanto os orgãos de representatividade da Biblioteconomia não deixarem de lado o velho discurso de cobrança de anuidades e não investirem esforços em campanhas de valorização e conscientização do profissional bibliotecário, continuaremos utilizando nossa legislação como um dispositivo de vigilância interno que acaba por coibir o direito previsto no art. 5º da Constituição Federal de 1988. Cabe destacar o inciso IX:

“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Por que o sistema representativo não está incentivando discussões a respeito das empresas, governos, prefeituras e instituições que pagam um salário irrisório e com condições adversas de trabalho aos bibliotecários? Talvez a resposta esteja no receio de expor seus CPFs, e com isso, sofrer represálias e redução de prestígio perante o poder público. Afinal de contas o compromisso é com o Governo Federal e não com a classe.

Nesse sentido, concordo com o Moreno Barros, desistir da Biblioteconomia jamais, mas compactuar com o pensamento conservador de parte da classe bibliotecária não tem cabimento.

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10 Comentários

  1. Robert Segal
    27 de outubro de 2013 a 4:07 — Responder

    Acompanho o trabalho da equipe do Biblioo, há algum tempo, e, pelo que sei do ocorrido, se me permitem tenho as seguintes observações. A primeira delas se refere à composição do próprio "status quo", cujos membros de diretorias de instituições que se regozijam de ter feito parte da luta contra a ditadura (1964-1985) acabam por reproduzir ética e práticas repressoras de outrora.É como "eles" dissessem: "admitimos criticar os outros, mas não admitimos que nos critiquem". Acredito que, pelo momento atual, o silêncio de boa parte das pessoas se deve ao medo de uma repressão, como sofreu Chico de Paula, ou a percepção de que, "amanhã, eu posso conseguir algo, uma 'boquinha no sistema', pelo que, não vou me indispor com ninguém". Em se tratando da área de Biblioteconomia, fico pensando na imposição de um "homo burocraticus" – "catalogue e guarde livros, nada mais!" – que silencia e mantém imóvel os "homini sapiens, politicus, faber" etc. Mas, acredito que há se persistir na luta.

  2. Briquet de Lemos
    27 de outubro de 2013 a 14:53 — Responder

    Para mim a ética de uma profissão deve ter como objetivo supremo a defesa dos interesses da sociedade em geral e de cada cidadão contra a má conduta ou a incompetência dos membros de qualquer profissão. O que vemos, no caso do Chico de Paula e do Moreno de Barros, e certamente há outros, é a tentativa de impedir o desenvolvimento de uma consciência crítica entre os profissionais, capaz de promover mudanças que contribuam para sairmos do atual patamar, obsoleto e alienado, para um outro nível de organização profissional mais consentâneo com os dias atuais. Será que a recente crise entre os conselhos de medicina e o governo, provocada pelo programa Mais Médicos, não nos levará a repensar a forma de atuação dos conselhos profissionais em geral e das leis que os instituíram?

  3. Sandra Kuster
    27 de outubro de 2013 a 16:35 — Responder

    É muito decepcionante ver a atuação do CRB e CFB no que dz respeito ao Chico de Paula, principalmente levando-se em conta que há situações onde estes órgãos deveriam ou melhor, têm obrigação de atuar e não atuam.
    Eu sou um exemplo disso, convivo há 2 anos com um leigo ocupando um cargo que deveria ser de bibliotecário, já fiz diversas comunicações com o CRB e nada acontece. Uma pessoa ser honesta e dizer a verdade, é errado e ele é punido por isso. O CRB saber de situações ilegais e não fazer nada, é correto. Vivemos no país do contra mesmo…

  4. Professor Alentejo
    27 de outubro de 2013 a 16:43 — Responder

    Senhor "autor", já que a revista e seus colaboradores não podem contribuir, saiba que criticando duramente à profissão, a todos os profissionais sem contextualizações do País os problemas são destacados e colocados para o livre debate. Se querem estreitar os problemas que os senhores julgam ser de alguns, então, que estes sejam especificados (revoquem art. 5º da Constituição Federal de 1988), e se não o fazem, questiono: por que não? Façam-me o favor, usem a liberdade de fato, e não a libertinagem. Só para constar, eu questionei um conteúdo junto aos editores dessa publicação que tecia opiniões contra a classe, a resposta dada foi o bastante para entender o nível e o propósito dessa revista. Lembro que os mesmos direitos que os senhores clamam para si, qualquer pessoa nesse País também os possui, e, na mesma medida. Peço que quando falarem ou autorizarem falar de bibliotecários, me coloquem na exceção de sua pseudoliberdade nada crítica, para mim, ofensiva. Por exemplo, não possuo perfil como o exposto pelo tal Moreno.

  5. Professor Alentejo
    27 de outubro de 2013 a 19:43 — Responder

    Senhor "autor", já que a revista e seus colaboradores não podem contribuir, saiba que criticando duramente à profissão, a todos os profissionais sem contextualizações do País os problemas são destacados e colocados para o livre debate. Se querem estreitar os problemas que os senhores julgam ser de alguns, então, que estes sejam especificados (revoquem art. 5º da Constituição Federal de 1988), e se não o fazem, questiono: por que não? Façam-me o favor, usem a liberdade de fato, e não a libertinagem. Só para constar, eu questionei um conteúdo junto aos editores dessa publicação que tecia opiniões contra a classe, a resposta dada foi o bastante para entender o nível e o propósito dessa revista. Lembro que os mesmos direitos que os senhores clamam para si, qualquer pessoa nesse País também os possui, e, na mesma medida. Peço que quando falarem ou autorizarem falar de bibliotecários, me coloquem na exceção de sua pseudoliberdade nada crítica, para mim, ofensiva. Por exemplo, não possuo perfil como o exposto pelo tal Moreno.

  6. Giannina
    27 de outubro de 2013 a 18:08 — Responder

    Embora não seja bibliotecária, mas professora, sinto a necessidade de me posicionar diante do DEBATE. Toda profissão tem seus vários caminhos e estes necessitam ser debatidos e reorientado a todo momento, pois essa é a dinâmica social. Fixar uma atuação profissional fragmentada e descontextualizada vai na contramão dos fenômenos sociais contemporâneos.
    Como professora incentivo meus alunos a compreenderem o contexto em que estão inseridos para poder criticá-lo, buscando melhorias dessa realidade.
    Entendo que o trabalho da Biblioo vem contribuindo sobremaneira para os debates sobre a atuação do bibliotecário. É a partir desse trabalho sério, que faz surgir novos caminhos e novas práticas e, principalmente, um olhar ampliado sobre os fenômenos. Dessa maneira que se caminha para uma mudança de paradigma, para aquele que considera o senso comum como parte integrante e, mais relevante, de toda construção que se pretenda científica (BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, 2003), mas como toda mudança incomoda, faz com que as pessoas saiam da zona de conforto, sempre têm aqueles que vão tentar abafar esse movimento.

    • 27 de outubro de 2013 a 22:34 — Responder

      A Sra fala que a tal revista tem contribuído para o quê mesmo? Veja quando eles, ou a Sra ou qualquer pessoa falar da profissão do bibliotecário, para além dos organismos de classe, generalizando, por favor, pondere que são pessoas e que atuam em diferentes níveis exatamente porque possuem perfis diferentes, então não venham me criticar, pois, eu sou bibliotecário e trabalho muito e não me permito nunca ficar na zona de conforto, principalmente nessa zona de conforto dos que criticam e ofendem de qualquer forma sem observar os contextos, a ética e principalmente os direitos individuais. Eu não acho que ofensa contribui para alguma coisa a não ser criar um mal estar, e espero que seus alunos não venham a fazer o mesmo em um futuro próximo. Saudações.

  7. Giannina
    27 de outubro de 2013 a 21:08 — Responder

    Embora não seja bibliotecária, mas professora, sinto a necessidade de me posicionar diante do DEBATE. Toda profissão tem seus vários caminhos e estes necessitam ser debatidos e reorientado a todo momento, pois essa é a dinâmica social. Fixar uma atuação profissional fragmentada e descontextualizada vai na contramão dos fenômenos sociais contemporâneos.
    Como professora incentivo meus alunos a compreenderem o contexto em que estão inseridos para poder criticá-lo, buscando melhorias dessa realidade.
    Entendo que o trabalho da Biblioo vem contribuindo sobremaneira para os debates sobre a atuação do bibliotecário. É a partir desse trabalho sério, que faz surgir novos caminhos e novas práticas e, principalmente, um olhar ampliado sobre os fenômenos. Dessa maneira que se caminha para uma mudança de paradigma, para aquele que considera o senso comum como parte integrante e, mais relevante, de toda construção que se pretenda científica (BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS, 2003), mas como toda mudança incomoda, faz com que as pessoas saiam da zona de conforto, sempre têm aqueles que vão tentar abafar esse movimento.

  8. Alexandre
    29 de outubro de 2013 a 18:36 — Responder

    Não acho que a crítica feita na charge que originou toda a celeuma seja politicamente incorreta. Digo isso para refutar a frase em que o autor diz: "a ditadura do politicamente correto impõe uma ameaça conservadora e reacionária". Acho que uma pessoa politicamente correta não é aquela que em vez de pronunciar anão resolve trocar o substantivo por "pessoa verticalmente prejudicada", ou qualquer piada do gênero. Tampouco me parece ser politicamente correto alguém que resolve punir um cidadão por pronunciar-se criticamente sobre o conselho que fiscaliza sua profissão. Precisamos ter cuidado com o desprezo que legamos ao que é politicamente correto e com a valorização do politicamente incorreto. Muitos reacionários estão aproveitando para cometer crimes como o racismo e querendo se esconder na frase "redentora": "odeio a ditadura do politicamente correto". Para finalizar, quero reafirmar que a charge não foi ofensiva ou politicamente incorreta. Infelizmente nosso CRB7 resolveu, incorretamente, enquadrá-la como injuriosa quando podia abrir um debate muito esclarecedor sobre a atuação dos órgãos de classe.

    • Professor Alentejo
      5 de novembro de 2013 a 14:54 — Responder

      A questão não é ser politicamente correto ou não, a questão é de Ética. Sem isso, a Moral e as possibilidades de melhorias são apenas charges para incompetentes rirem de sua própria idiocracia. Se fosse no âmbito da Advocacia ou da Medicina, creio que isso não sairia barato – possivelmente porque, mesmo os incompetentes sabem: o peso de ser processado, precisar de assistência à saúde ou ter o direito de exercer a profissão sem que sejam escrachados publicamente, em mensagens ofensivas em publicações de qualidade questionável.

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