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É muito comum a ocorrência de múltiplas reações convergentes, divergentes, polêmicas e peculiares de espanto, medo, revolta, preocupação, arbitrariedade, impotência, ignorância, participação etc. quando o assunto em pauta são os presídios brasileiros (conjuntura carcerária em nível local, estadual ou nacional), e mais propriamente os presos em si. Embora as reações sejam das mais diversas, é quase consensual que a situação dos presídios no Brasil é amplamente precária e a política de ressocialização dos presos é ineficaz e contraproducente do ponto de vista humano.

Sabidamente, parte considerável dos problemas de presídios e presos no país se dá pela falta e inconsistência de políticas públicas de cultura, educação, desenvolvimento social e segurança pública nos ambientes externos e cotidianos da sociedade que têm expandido, sobretudo, práticas criminosas e de violência das mais diversas estirpes (simbólica, física, sexual, psicológica, verbal e negligência), ampliando exponencialmente o número de presos e a incapacidade do Estado em lidar com o problema da criminalidade e violência dentro e fora dos altos muros que cercam os cárceres.

Quando um Estado, como o brasileiro, entende educação, cultura, desenvolvimento social e segurança pública como gastos e não investimentos integrados/associados, inegavelmente os resultados são nefastos para a sociedade, tornando os presídios grandes laboratórios experimentais da criminalidade e violência. Evidentemente que os resultados de mudanças, via políticas públicas, não é imediato, mas é preciso urgência nos investimentos para modificar esse quadro de criminalidade e ressocialização nos presídios.

Uma das alternativas é o investimento mais estratégico e consistente das políticas de educação, cultura e informação nos presídios a partir da implantação de um sistema de bibliotecas carcerárias que permita a promoção do acesso à informação para públicos historicamente marginalizados. Não há ainda a mentalidade de estruturar redes de bibliotecas nos presídios que poderiam ser eficazes para o acesso à informação para a comunidade carcerária.

O projeto de lei do Senado no 28 de 2015, que visa instituir a Política Nacional de Bibliotecas, promove perspectivas para a construção de uma rede de bibliotecas como a pública, especializada, escolar, universitária, comunitária, especial e nacional evidenciando a necessidade de suprir minimamente o descaso histórico com as bibliotecas do país. No entanto, não faz qualquer alusão a biblioteca prisional, como se ela não existisse ou não fosse passível da instituição de um sistema integrado em nível nacional, regional, estadual e municipal, sendo pertinente a retificação dessa injustiça e a inserção das bibliotecas prisionais neste projeto de lei.

A biblioteca prisional, em especial com a presença direta de gestores bibliotecários, pode ser uma interlocutora com demais sistemas de bibliotecas públicas, escolares, comunitários, universitários e especializados para promoção do acesso à informação entre as mais diversas comunidades de usuários e sujeitos da informação (indivíduos que devem ter acesso à informação), formando uma prática reticular de bibliotecas.

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Preso coloca livros na grade e anota sem livro da biblioteca. Foto: Gabriela Pavão/ G1 MS.

Diante do exposto, como a biblioteca prisional pode atuar na prática do acesso à informação para a comunidade, considerando toda sua complexidade e pluralidade de demandas e necessidades informacionais? É possível elencar as seguintes categorias de atuação informacional de uma biblioteca prisional para a comunidade:

  1. Alfabetização/letramento informacional: parte considerável dos presos possuem condições mínimas de leitura da palavra e de mundo (esta última muitas vezes foi aguçada de maneira deformada). Neste caso, a biblioteca poderia agir em um trabalho de formação de leitores a partir de dois grandes aspectos. A primeira envolve práticas de leitura sobre assuntos diversos do cotidiano, como política, cultura, educação, gênero, valores humanos, relações humanas, religiosidade etc., e a segunda envolve práticas leitoras convencionais no contexto de disciplinas básicas como Língua Portuguesa e Estrangeira, História, Geografia, Matemática, Física…, que promovam noções elementares para formação de leitores. A atividade leitora é muito salutar no sentido de manter o preso com a mente ativa e incentivar a própria diminuição da pena via atividade educativo-cultural-informacional;
  2. Trabalho/profissão/emprego: este é ponto fundamental, visto que muitos presos não possuem uma atividade formal estabelecida ou não desenvolveram ainda ativamente uma atividade profissional. A biblioteca prisional poderia atuar na promoção de cursos, palestras, serviços de referência e informação utilitária sobre profissões e atividades profissionais, estimulando que os presos já consigam aprender/apreender no próprio ambiente carcerário perspectivas de prática profissional para uma possível ressocialização. A biblioteca pode, inclusive, buscar parcerias institucionais com empresas para futura inserção de detentos no mercado de trabalho que se destaquem em alguma atividade proveniente das atividades realizadas pela biblioteca no que tange ao trabalho e prática profissional;
  3. Entretenimento e lazer: os maiores sinônimos do presídio estão associados ao isolamento e falta de liberdade. É interessante uma atuação da biblioteca no sentido de incentivar formas de lazer e entretenimento cultural para a comunidade carcerária a fim de estimular novas formas de ocupação do preso após ser reinserido no ambiente social externo;
  4. Relações humanas: aspecto extremamente difícil, hostil, mas necessário para atuação da biblioteca prisional no sentido de estimular novas relações entre os presos e os sujeitos/instituições que estão em sua volta, como a família, colegas, amigos, companheiros de trabalho, instituições religiosas, sociais, terceiro setor e a sociedade em geral. A biblioteca pode atuar via serviços e produtos de informação, mostrando as vantagens na otimização das relações entre os sujeitos dentro e fora do presídio.

Há outras possíveis categorias a serem definidas, mas as quatro expostas estabelecem procedimentos gerais de prática pedagógico-informacional através da biblioteca prisional. O quadro abaixo mostra como é possível para a biblioteca prisional atuar a partir de cada categoria:

Tipo de categoria Forma de atuação
Leitura/

Alfabetização/

letramento informacional

Uso do acervo – estímulo dinamizado ao uso dos diversos tipos de acervo/documento/fontes de informação de fomento à leitura, conforme os principais interesses dos sujeitos/usuários;

Serviço de referência – transmissão de mensagens, conteúdos e materiais sobre temas diversos de leitura de mundo (assuntos do cotidiano da comunidade) e leitura da palavra (disciplinas, assuntos literários, culturais etc.;

Serviço de informação utilitária – práticas cotidianas de acesso à informação via balcão/setor de informações, murais, guias, manuais eventos, cursos, índices e outras informações cotidianas alusivos a saúde (informações sobre saúde pública, higiene, prevenção de doenças, exercícios físicos, além de informações sobre hospitais públicos, particulares, postos de saúde, ambulâncias, farmácia popular, farmácias particulares, laboratórios, SUS, clínicas, unidades sanitárias, academias populares, academias particulares etc.); cultura e lazer (agenda cultural, calendário de eventos, cinemas, teatros, museus,   centros e espaços culturais, salas de exposições, galerias de arte, estádios, órgãos ligados ao esporte); utilidade pública (assistência social ao menor, à mulher, ao idoso e etc., associações, assistência legal, juizados, tribunais, prisões, serviço de assistência gratuita, projetos públicos, serviços públicos de pagamento como gás, luz, água, telefone, etc., sindicatos, como tirar documentos de identidade, CPF, título de eleitor e outros, segurança, telefones úteis como bombeiros, emergências, polícia, imprensa local); trabalho e emprego (agências de emprego e estágios, oportunidades de empregos, cursos e eventos de qualificação profissional etc.), além de outros assuntos referentes a realidade cotidiana dos sujeitos/usuários;

Disseminação seletiva da informação – estimular a leitura, de acordo com as principais demandas e necessidades dos usuários considerando suas generalidades e peculiaridades;

Ação cultural – práticas culturais de acesso à informação relativas ao teatro, dança, desenho, pintura, música etc. sobre leitura/alfabetização/letramento informacional;

Produtos – criação de guias, cartilhas, manuais, folhetos, folders, índices e outros materiais sobre leitura em seus diversos tipos e níveis de escolarização.

Trabalho/profissão/emprego

Uso do acervo – estímulo dinamizado ao uso dos diversos tipos de acervo/documento/fontes de informação sobre profissões e atividades profissionais, visando promover ao detento possibilidades de compreensão sobre o que e como pretende atuar profissionalmente;

Serviço de referência – transmissão de mensagens, conteúdos e materiais sobre trabalho, profissão e emprego;

Serviço de informação utilitária – práticas cotidianas de acesso à informação via balcão/setor de informações, murais, guias, manuais eventos, cursos, índices e outras informações cotidianas sobre trabalho, profissão e emprego;

Disseminação seletiva da informação – identificação dos interesses diversos dos sujeitos/usuários sobre trabalho/profissão/emprego a fim de transmitir conteúdos específicos;

Ação cultural – práticas culturais de acesso à informação relativas ao teatro, dança, desenho, pintura, música etc. sobre trabalho/profissão/emprego;

Produtos – criação de guias, cartilhas, manuais, folhetos, folders, índices e outros materiais sobre trabalho/profissão/emprego.

Entretenimento e lazer

Uso do acervo – estímulo dinamizado ao uso dos diversos tipos de acervo/documento/fontes de informação sobre entretenimento e lazer;

Serviço de referência – transmissão de mensagens, conteúdos e materiais sobre entretenimento e lazer;

Serviço de informação utilitária – práticas cotidianas de acesso à informação via balcão/setor de informações, murais, guias, manuais eventos, cursos, índices e outras informações cotidianas sobre entretenimento e lazer;

Disseminação seletiva da informação – identificação dos principais interesses culturais dos sujeitos/usuários como teatro, dança, desenho, pintura, música etc., visando oferecer materiais específicos;

Ação cultural – práticas culturais de acesso à informação relativas ao teatro, dança, desenho, pintura, música etc. sobre entretenimento e lazer;

Produtos – criação de guias, cartilhas, manuais, folhetos, folders, índices e outros materiais sobre trabalho/profissão/emprego.

Relações humanas

(violência, religião, família, direitos humanos, direitos do cidadão, entre outros)

Uso do acervo – estímulo dinamizado ao uso dos diversos tipos de acervo/documento/fontes de informação sobre relações humanas;

Serviço de referência – transmissão de mensagens, conteúdos e materiais sobre relações humanas;

Serviço de informação utilitária – práticas cotidianas de acesso à informação via balcão/setor de informações, murais, guias, manuais eventos, cursos, índices e outras informações cotidianas sobre relações humanas;

Disseminação seletiva da informação – identificação dos interesses diversos dos sujeitos/usuários sobre relações humanas a fim de transmitir conteúdos específicos;

Ação cultural – práticas culturais de acesso à informação relativas ao teatro, dança, desenho, pintura, música etc. sobre relações humanas;

Produtos – criação de guias, cartilhas, manuais, folhetos, folders, índices e outros materiais sobre relações humanas.

Percebe-se que há uma multiplicidade de atuação biblioteconômica em um contexto pedagógico nas bibliotecas prisionais. Há outras possibilidades de atuação biblioteconômica no contexto gerencial, tecnológico e do tratamento do acervo que merecem menção e fazem parte significativa da prática informacional biblioteconômica. Entretanto, a mescla do papel do tratamento da informação (fundamento técnico) com a atividade das fontes, recursos e serviços de informação (fundamento pedagógico) é determinante para inserção das práticas biblioteconômicas e bibliotecárias nas bibliotecas prisionais.

Portanto, mais do que uma ampliação de mercado, o reconhecimento da atuação pedagógica da Biblioteconomia em presídios é uma expressão altiva e ativa do trabalho social da área do conhecimento em questão. Certamente com o desenvolvimento de uma Política Nacional de Bibliotecas que inclua mais públicos/sujeitos para o acesso à informação via bibliotecas, teremos um reconhecimento mais concreto da atuação biblioteconômica, pois declaradamente a área possui um expressivo papel pedagógico de atuação que ainda não é contemplado na prática, especialmente em bibliotecas públicas, escolares, comunitárias e prisionais, sendo esta última ainda excluída ou relegada a um plano inferior do escopo institucional de atuação profissional nos mais diversos setores da área, como o de organização e tratamento, fontes, recursos e serviços, gestão e tecnologias de informação.

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  1. 3 de julho de 2016 at 15:26 — Responder

    Excelente artigo, contudo, a presença de bibliotecas no cárcere já está prevista por Lei há mais de trinta anos. Infelizmente, trata-se de uma obrigatoriedade que não é comprida, aliás, poucos têm ciência desta LEP, até mesmo da nossa área, os profissionais da informação. Sabemos que o nosso sistema penal já nasceu praticamente morto, não dá para esperar do Governo que se faça cumprir as leis por vontade própria. Mas cadê a fiscalização da Biblioteconomia para que de fato a obrigatoriedade de bibliotecas nas prisões sejam mais do que legalidade no papel e se tornem realidade atrás das grades? Vivo bradando, clamando, ressaltando: “Bibliotecas no Cárcere é Lei”. LEP N° 7.210 de Julho de 1984. Artigo 5: “Do objeto e da aplicação da Lei de Execução Penal, em atendimento às condições locais, dotar -se a cada estabelecimento de uma biblioteca para uso de todas as categorias de reclusos”.